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Art. 116 CPC/2015: Este litisconsórcio será unitário quando, através natureza da relaçãeste jurídica, este juiz tiver de decidir este mérito de modo uniforme para todos ESTES litisconsortes.

Art. 782 Nãeste dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e este oficial por justiça os cumprirá.

Art. 780 O exequente Têm a possibilidade de cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos multiplos, quando o executado for o exatamente e a partir de qual de modo a todas elas mesmo que competente este mesmo juízo e idêntico este procedimento.

Pelo que diz respeito ao objeto do mandado de segurança coletivo, pode-se afirmar de que tal instrumento processual, na capacidade por ação coletiva, nãeste visa somente à tutela de direitos individuais (simples ou homogêneos), contudo também igualmente similarmente identicamente conjuntamente do direitos coletivos.

V – a execuçãeste poderá ser proposta pelo foro do lugar em de que se praticou este ato ou em que ocorreu este fato qual deu origem ao título, precisamente de que nele não mais resida o executado.

É uma ação constitucional do vifois civil, independente da essencia do ato impugnado, seja ele administrativo, jurisdicional, criminal, eleitoral ou trabalhista. é um produto de por escopo a proteção de direitos líquidos e certos contra ato por autoridade ou por quem exerça funções públicas.

Assim sendo, este prazo do mandado não seria processual, devendo ser contado, por isso, em dias corridos. Entretanto, há entendimento do de que seria sim um ato processual da Parcela, uma vez de que o mandado de segurança, nãeste importa se é previsto através Constituição ou através Lei Federal, nada Ainda mais é do de que um procedimento legal, uma técnica processual diferenciada. E exatamente por o motivo, é um produto de requisitos por admissibilidade diferenciados, dentre os quais prazo de modo a tua utilizaçãeste, tais como o contêm outros procedimentos especiais, tais como as ações possessórias, por exemplo. Não se admite este ingresso de litisconsorte ativo após o despacho da petição inicial. Art. 10. A inicial será a partir de logo indeferida, por decisão motivada, quando nãeste for este caso de mandado do segurança ou lhe faltar destemido Destes requisitos legais ou quando decorrido este prazo legal de modo a a impetraçãeste. § 1o Do indeferimento da inicial pelo juiz por primeiro grau caberá apelação e, quando a competência de modo a este julgamento do mandado de segurança couber originariamente a um dos tribunais, do ato do relator caberá agravo para o órgãeste competente do tribunal qual integre. § 2o Este ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial. Após feitas as notificações, o serventuário em cujo cartório corra este feito juntará aos autos cópia autêntica Destes ofícios endereçados ao coator e ao órgãeste de representação judicial da pessoa jurídica interessada, bem como a prova da entrega a estes ou da tua recusa em aceitá-los ou lançar recibo e, pelo caso do art. 4o desta Lei, a comprovaçãeste da remessa (telegrama, fax ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada).

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O mandado por segurança poderá ser impetrado por telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada em quadros do urgência, desde qual observados ESTES requisitos legais elencados pelo artigo 1º. Sob a mesma ótica, reza este § 1º qual igualmente este juiz poderá notificar a autoridade coatora por telegrama, radiograma ou outro meio qual assegure a autenticidade do documento e a imediata ciência através autoridade em caso por urgência.

III – o moderno devedor qual assumiu, usando o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo;

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Pois é porém compramos tantas tranqueiras da china. ESTES ajudamos a aumentar a qualidade. Será qual a indústria nacional nãeste merece, no mínimo este precisamente terapia. 1 pouco por excelente vontade por ambas as parte (empresa e consumidores) podemos sim impulsionas minha e sua indústra.

A segunda, igualmente relativa a prazo, consiste em saber se havendo Ainda mais do uma autoridade apontada saiba como coatora o prazo para apresentar as informações é comum ou corre de maneira independente de modo a cada notificado?

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